O PL 2159/2021 propõe:

• Regras gerais para os processos de licenciamento, definindo etapas, prazos, tipos de licença e exigência de estudos prévios;
  
  

• Adequação do licenciamento ao porte e ao potencial poluidor da atividade;
  
  

• Inclusão de novos tipos de licença, como:
  

  • Licença Ambiental Única (LAU);
    

  • Licença por Adesão e Compromisso (LAC), na qual o empreendedor declara estar em conformidade ambiental, sendo passível de fiscalização posterior.
    
    

Também contempla:

• Autorizações de supressão de vegetação integradas ao processo;
  
  

• Exigência de inventário florestal e estudo de impacto ambiental (EIA) para obtenção de Autorização de Supressão de Vegetação (ASV).
  
  
  

O EIA tem papel crucial na avaliação de impactos e oportunidades de uso sustentável dos recursos florestais, sendo diretamente influenciado pela qualidade dos inventários realizados.